O Ministério Público Federal no Ceará ofereceu denúncia e
entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de
infraestrutura de Juazeiro do Norte, Mário Bem Filho, e outras quatro
pessoas que estariam envolvidas em fraude na execução de convênio
firmado entre o Município e o Ministério da Educação (MEC), por meio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os denunciados são acusados de burlar o processo licitatório que
escolheria a empresa responsável pela construção de creches em Juazeiro
do Norte e teriam desviado dinheiro público mediante falsificação de
documentos e superfaturamento nas obras. Segundo as ações encaminhadas
à Justiça Federal, a verba seria destinada à construção de três
creches, seguindo o modelo Pró-Infância, nas localidades de Parque
Antônio Vieira, Parque São João e Vila São Francisco. O convênio
estabelecido foi firmado no valor de R$ 2,1 milhões, sendo R$ 2,079
milhões a cargo do FNDE, correspondente a R$ 1,093 milhão para cada
creche, e R$ 21 mil a título de contrapartida do Município.
As apurações realizadas pelo MPF em Juazeiro do Norte no âmbito do
inquérito civil público constataram falhas tanto na realização do
procedimento licitatório, evidenciando a participação de empresas
meramente “de faixada” e constituídas somente para participar do
processo de escolha, quanto na execução das obras. Durante as
investigações, foi identificada também a falsificação de documentos para
permitir o pagamento por serviços não prestados.
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