Foi aprovada por unanimidade em sessão na Câmara desta última,
quinta-feira, 05, o projeto de lei onde dispõe a obrigatoriedade das
Auto Escolas do Município de Iguatu a adaptarem veículos para
aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física. A pauta
proposta pelo vereador líder da situação na casa Rubenildo Cadeira,
pretende disponibilizar veículos adaptados aos deficientes físicos
facilitando ao seu processo de habilitação.
Segundo informações constantes do projeto, as autoescolas poderão
associar-se entre si ou utilizar a intermediação de seu representante
legal para colocar à disposição o veículo adequado aos portadores de
deficiência.
O vereador Rubenildo em sua justificativa disse que hoje existe uma
carência de veículos apropriados e uma classe desses condutores que
anseiam estarem na aplicabilidade do Código de Trânsito. “O nosso papel
de legislador é oferecer a oportunidade a todos. Fico feliz pela
aprovação dos meus companheiros da casa.” Afimou.
O veículo utilizado para a aprendizagem das pessoas especiais deverá
respeitar todas as sinalizações previstas no código de trânsito
brasileiro. Os alunos com alguma limitação terão as mesmas aulas dos
demais, com diferença apenas do carro utilizado que deverá conter
comandos manuais universais, tais como empunhaduras de volante, uma
alavanca de controle de freio e acelerador, embreagem hidráulica ou
computadorizada.
Ainda foi estabelecido um prazo de 180 dias, após a regulamentação
desta lei pelo Executivo Municipal através do prefeito Aderilo
Alcântara, para as Auto Escolas se adaptarem a esta lei.
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