A bancada do PT na Assembleia de São Paulo vai apoiar a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Campos Machado (PTB) que
retira dos promotores toda e qualquer investigação envolvendo prefeitos e
deputados e concentra esse poder exclusivamente nas mãos do procurador-geral de
Justiça. Atualmente, apenas as investigações criminais relativas a essas
autoridades são prerrogativa do chefe do Ministério Público estadual.
Pela PEC, passariam a ser competência exclusiva do
procurador-geral também as investigações sobre improbidade de secretários de
Estado, juízes e conselheiros do Tribunal de Contas. O Ministério Público é
contra a proposta, que classifica como “PEC estadual da impunidade”.
No plano nacional, a relação do PT com o Ministério Público
se desgastou com o processo do mensalão. No Estado, os petistas decidiram
apoiar a PEC depois que os deputados federais petistas Cândido Vaccarezza, José
Mentor e Arlindo Chinaglia foram citados nas escutas telefônicas da
investigação do MP sobre a Máfia do Asfalto no interior paulista – a Promotoria
aponta a existência de uma quadrilha que fraudava, em dezenas de prefeituras,
licitações com verbas de emendas parlamentares. Alguns deputados consideram que
há promotores que têm viés partidário e prejudicam o PT. Outros querem impor
uma derrota ao governo.
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