A íntegra do acórdão que oficializa as decisões tomadas pelos ministros
do Supremo Tribunal Federal no julgamento do processo do mensalão foi
publicada nesta segunda-feira (22). O texto, de 8.405 páginas, inclui o
resumo do que foi decidido e os votos dos 11 ministros que participaram
do julgamento, que condenou 25 e absolveu 12 pessoas (relembre as decisões tomadas).
O chamado "inteiro teor" do acórdão inclui a ementa (resumo do
julgamento), que já havia sido divulgada na sexta (19) no "Diário da
Justiça Eletrônico" e foi considerada publicada nesta segunda. Além da
ementa, de 14 páginas, a íntegra do documento traz também a transcrição
dos debates realizados durante o julgamento (clique aqui para ter acesso, pelo site do STF).
Nesta terça (23), começa a contar o prazo para que os réus apresentem
recursos. Esse prazo terminará em 2 de maio, já que o Supremo decidiu dar dez dias para a apresentação de recursos.
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