segunda-feira, 22 de abril de 2013

Acórdão do mensalão é publicado, e réus podem recorrer a partir de terça

A íntegra do acórdão que oficializa as decisões tomadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do processo do mensalão foi publicada nesta segunda-feira (22). O texto, de 8.405 páginas, inclui o resumo do que foi decidido e os votos dos 11 ministros que participaram do julgamento, que condenou 25 e absolveu 12 pessoas (relembre as decisões tomadas).

O chamado "inteiro teor" do acórdão inclui a ementa (resumo do julgamento), que já havia sido divulgada na sexta (19) no "Diário da Justiça Eletrônico" e foi considerada publicada nesta segunda. Além da ementa, de 14 páginas, a íntegra do documento traz também  a transcrição dos debates realizados durante o julgamento (clique aqui para ter acesso, pelo site do STF).

Nesta terça (23), começa a contar o prazo para que os réus apresentem recursos. Esse prazo terminará em 2 de maio, já que o Supremo decidiu dar dez dias para a apresentação de recursos.

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