Os deputados vão investigar as tarifas abusivas e a má qualidade dos
serviços da telefonia móvel. As possíveis irregularidades das operadoras
que prestam esse serviço público sob concessão serão alvos de Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI). Enquanto essa CPI não é formalizada,
proposta de fiscalização financeira e controle (PFC 95/12) está
adiantando o trabalho.
O deputado César Halum (PSD-TO) apresentou, na última semana de
fevereiro, requerimento (RCP 19/13) de criação de CPI para apurar o
valor arrecadado com as tarifas de telefonia móvel no Brasil e os
investimentos já feitos para a melhoria do sistema.
As quatro maiores operadoras – Vivo, Claro, Oi e Tim – terão que
explicar, por exemplo, o valor elevado das ligações internacionais e a
diferença entre as tarifas do pré e pós-pago, que, segundo o deputado
Halum, é “uma afronta”.
“Em todos os Procons do Brasil, nos últimos três anos, a campeã de
reclamações foi a telefonia móvel. Portanto, o povo brasileiro está
insatisfeito e não é só pela tarifa nem é só pela qualidade do serviço: é
pelo descaso no tratamento com o consumidor”, destacou o parlamentar.
“Quando o consumidor quer falar com uma dessas operadoras, fazer
reclamação ou obter uma informação também é tratado com muito descaso.”
Falhas na fiscalização
Halum argumenta que a mobilização pela CPI também se deve às falhas
na fiscalização que deveria ser feita pela Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel). Segundo ele, a agência não tem apresentado
resultados diante do volume de reclamações dos usuários.
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