O Ministério Público do Estado do Ceará, através do
promotor de Justiça da comarca de Guaraciaba do Norte, Felipe Seabra,
ajuizou, nesta quinta-feira, uma ação civil pública contra o Estado do
Ceará, cobrando a reforma da cadeia pública da cidade. O representante
do Ministério Público apurou, em procedimento administrativo, que, no
ano de 2012 até janeiro de 2013, houve um registro de 24 fugas da cadeia
pública.
Embora tenha havido a captura de alguns presos, parte destes quando
estavam fora da cadeia cometiam novos crimes até serem capturados,
expondo a população da cidade à empreitada criminosa de alguns
fugitivos. A Secretaria de Justiça do Estado do Ceará, responsável pelo
sistema penitenciário, informou ao promotor de Justiça de Guaraciaba do
Norte, em dezembro de 2012, que possuía um projeto de reforma da
referida cadeia.
Mas, até o momento, não implementou tal reforma. No mês de janeiro
deste ano houve mais uma fuga, no caso, sete detentos fugiram depois de
render o agente penitenciário responsável pelo estabelecimento
carcerário. Conforme Felipe Seabra, a reforma da cadeia é necessária
para que os detentos cumpram suas penas ou aguardem os processos em
estabelecimento com condições de higiene e salubridade, nos termos que
determina a legislação brasileira sobre o assunto.
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