O governo estadual vai oferecer crédito suplementarde R$ 205,3
milhões, com realocação de parte desses recursos, para reforçar as
dotações orçamentárias de algumas áreas prioritárias.
Um significativo percentual desse montante, o equivalente a 11,5%,
será destinado exclusivamente para o pagamento de encargos do Estado.
Ao todo, são R$ 23,8 milhões para o cumprimento de obrigações do
governo estadual. De acordo com o que foi publicado, na última
segunda-feira (18), no Diário Oficial do Estado (DOE), R$ 14,5
milhões desse valor serão utilizados para pagamento da dívida interna do
Estado e R$ 2,7 milhões reservados para a participação acionária do
Estado na Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece).
Além disso, outros R$ 2,1 milhões e 1,4 milhão serão, respectivamente,
para honrar obrigações especiais e a concessão do Pasep.
As demais áreas prioritárias onde o governo irá aplicar esse dinheiro são Justiça (R$ 16,6 milhões); VLT Parangaba Mucuripe (R$ 15 milhões); Saúde (R$ 11,6 milhões); e Educação (R$ 6,8 milhões). Entre as principais ações estão melhorias na infraestrutura, gestão e manutenção do Poder Judiciario;
expansão e melhoria da infraestrutura das escolas estaduais de ensino
médio; aquisição de equipamentos para hospitais públicos e manutenção da
estrutura de saúde, além do desenvolvimento de projetos educacionais na
área.
A realocação também vai proporcionar recursos para as pastas da Segurança Pública (R$ 1,5 milhão); Ciência e Tecnologia (R$ 2 milhões); Secretaria das Cidades (R$ 2,4 milhões); e Secretaria de Desenvolvimento Agrário (R$
2,6 milhões). Nesta última, o objetivo é realizar implantação, reforma e
ampliação de estruturas físicas de apoio às cadeias produtivas como
parques de exposição agropecuária, aquisição e distribuição de sementes e
mudas, bem como aquisição e distribuição de equipamentos e utensílios.
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