O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai enviar à comissão do Senado
que analisa a reforma do Código Penal um documento em que defende o
direito da mulher de abortar até a 12ª semana de gestação. O
posicionamento é compartilhado por todos os 27 conselhos regionais de
Medicina, representando, ao todo, 400 mil médicos no país.
A decisão foi tomada durante o 1º Encontro Nacional de Conselhos de
Medicina 2013, realizado entre 6 e 8 de março, em Belém. Atualmente, o
aborto no Brasil só é permitido em casos onde há risco para a saúde da
gestante ou quando a gravidez é resultado de estupro.
A proposta que tramita no Senado prevê a interrupção da gestação nas
seguintes situações: quando houver risco à vida ou à saúde da gestante;
se a gravidez resultar de violação da dignidade sexual ou do emprego não
consentido de técnica de reprodução assistida; se for comprovada
anencefalia ou anomalias graves e incuráveis no feto que inviabilizem a
vida independente (quadro a ser atestado por dois médicos); ou por
vontade da gestante, até a 12ª semana de gravidez.
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