A ex-prefeita do município de Madalena, Antônia Lobo
Pinho Maia, foi condenada pela Justiça Federal após denúncia proposta
pelo Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte (CE). A gestora foi
acusada de desviar verbas federais recebidas através de acordo firmado
com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Segundo a denúncia, Antônia Lobo recebeu, no período de sua gestão
(2001 a 2004), o total de R$ 58.170,54 e não cumpriu a obrigação de
apresentar a prestação de contas referente aos recursos recebidos,
colocando o município em situação de inadimplência e o impedindo de
receber novos repasses de verbas federais.
A fraude foi descoberta após análise das movimentações financeiras e
cheques compensados na conta bancária da Prefeitura e o relato de
testemunhas que haviam sido contratadas pelo órgão para realizar
transportes de alunos.
O juiz titular da 23ª Vara da Seção Judiciária do Ceará em Quixadá
sentenciou a ex-prefeita a 2 anos de reclusão e pagamento de multa no
valor de R$ 15 mil. A pena de reclusão foi substituída pela prestação de
serviços à comunidade ou a entidades públicas, determinadas pela
Justiça, por dois anos. A condenação ainda pune Antônia Lobo com o
ressarcimento de R$ 21.693,00 referentes aos quatro cheques nominais à
Prefeitura de Madalena, além de sua inabilitação pelo prazo de cinco
anos para o exercício de cargo ou função pública.
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