O Estado do Ceará passa por correições da Corregedoria Nacional de
Justiça (CNJ) no setor de precatórios e recebeu, ontem, a visita do
corregedor-geral do órgão, Francisco Falcão. Um dos fatos que motivaram a
inspeção no Ceará foram reclamações sobre eventuais distorções na forma
de cálculo dos precatórios (dívidas que o governo possui com cidadãos
que ganharam algum processo na Justiça). O ministro Falcão se reuniu com
o governador Cid Gomes e com oo presidente do Tribunal de Justiça do
Estado (TJCE), desembargador Luís Gerardo Brígido,Embora ainda não se tenha dados e informações precisas sobre o assunto no Estado, o ministro afirmou que, no Ceará, existem problemas em relação aos precatórios. Esses atrasos nos pagamentos geram prejuízos, conforme explica Falcão. De acordo com ele, no Ceará, foi detectado um precatório onde um advogado teria que receber cerca de R$ 40 milhões.
"Existem, também, erros por parte da Procuradoria do Estado, que tem concordado com esses valores", destaca. Para evitar que as situações se agravem ainda mais e casos semelhantes venham a acontecer, o CNJ está realizando uma espécie de blitz em todos os tribunais do Brasil. Falcão explica que a maioria dos valores exorbitantes das dívidas são, também, um erro de cálculo referente ao juros.
Há, ainda, casos onde os advogados recebem o valor total do precatório e não repassam para o cliente, o que também será mais fiscalizado a partir de agora, conforme o corregedor.
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