Atualmente,
296 servidores públicos estaduais respondem a processos administrativos
que investigam a prática de má conduta no serviço público. Já na
Capital, apenas 12 processos apuram possíveis irregularidades praticadas
por servidores municipais. As transgressões vão desde abandono da
função e acumulação ilícita de cargos até casos mais graves, como
homicídio, extorsão, corrupção passiva, prevaricação, considerada
atitude de má fé, dentre outros. O levantamento foi solicitado pelo
Diário do Nordeste às Procuradorias de Processo Administrativo
Disciplinar (Propad), vinculada à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e
do Município (PGM).Dos 296 processos abertos no Estado, 34 atribuem crimes aos servidores, sendo que em 22 deles estão sendo apuradas ilicitudes que, caso sejam confirmadas, configurarão crime contra o patrimônio público, segundo informações da PGE. A maior parte das irregularidades seria decorrente de transgressões consideradas mais leves, como abandono de função, acúmulo ilícito de cargos e desídia funcional, que é o descasco com o serviço público. Ainda de acordo com o órgão, alguns desses processos administrativos estão em fase de conclusão, enquanto outros iniciaram há pouco tempo.
Conforme informado pela Propad da PGE, algumas ações começam a tramitar concomitantemente no Estado e em órgãos fiscalizadores, como Ministério Público e Polícia, em especial as que tipificam crimes. Entretanto, a maior parcela desses processos é detectada pelos departamentos policiais, que encaminham a cópia do inquérito policial à administração pública. Há ainda a situação de a gestão pedir auxílio à Polícia, em caso de recebimento de denúncias, quando há necessidade de pedir reforço para realizar o flagrante. Neste caso, o processo pode tramitar conjuntamente.
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