O Ministério Público Federal no Ceará
(MPF-CE) entrou com ação na Justiça Federal, contra médicos peritos do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não cumpriam a jornada
de trabalho e inseriam informações falsas no sistema de pontos para
esconder faltas. Além dos quatro médicos, a chefe da agência do INSS, de
Juazeiro do Norte, também está sendo processada. A ação foi ajuizada pela Procuradoria da República Polo - Juazeiro do Norte / Iguatu.
Segundo o procurador da república Celso Leal, deixando de cumprir a
jornada e inserindo dados falsos no sistema de pontos, os médicos do
INSS praticaram estelionato contra a União, enriqueceram de forma
ilícita e causaram "vultuosos prejuízos" ao serviço público oferecido
pela autarquia.
De acordo com a ação, os médicos, que deveriam trabalhar oito horas por
dia, deixavam de cumprir expediente no INSS para atuar em clínicas
particulares ou mesmo em outro estabelecimento público.
Investigações
realizadas pelo MPF em diferentes dias e meses de 2011 e 2012
comprovaram que os profissionais não cumpriam a jornada de trabalho. No
dia 6 de fevereiro de 2012, por exemplo, apenas um dos quatro médicos
trabalhou durante a tarde. Os demais fizeram atendimento apenas pela
manhã.
Durante as investigações sobre o caso, foi solicitado ao INSS um
relatório do sistema de registro eletrônico de frequência. Comparadas as
informações do relatório com os resultados das diligências,
verificou-se que os dias em que médicos peritos estiveram ausentes da
agência não foram registrados como faltas, assegurando assim que os
profissionais pudessem receber remuneração integral mesmo sem trabalhar.
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