O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma
ação civil pública contra a Prefeitura de Antonina do Norte cobrando o
fornecimento imediato e regular de merenda escolar aos estudantes da
rede municipal. A ação foi requerida no último dia 8 pelo promotor de
Justiça Lucas Felipe Azevedo de Brito.
Denúncias apontam que os
estudantes da pré-escola e do ensino fundamental não estão recebendo
merenda escolar desde o início do ano letivo de 2013.
O MP visitou duas escolas da rede municipal fora da zona urbana. Em
uma delas, havia apenas um saco de feijão e um saco de soja, sobra da
merenda escolar do ano passado. Vale ressaltar que as verbas do
fornecimento de alimentos para os estudantes provêm da União e do
município.
O prefeito Antônio Filho deve tome as providências legais cabíveis no
prazo de cinco dias. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação tem
que fornecer, de imediato e regularmente, a merenda escolar aos
beneficiados. Caso não seja cumprida, a multa é de R$ 10 mil por dia de
atraso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário