As contas bancárias do município de Acopiara, localizado na região
Centro-Sul do Ceará, estão bloqueadas em mais de R$ 2,4 milhões. A
decisão foi do juiz De Direito, Luis Eduardo Girão Mota, e tem por
objetivo garantir o pagamento dos salários atrasados de funcionários
públicos municipais referentes ao mês de dezembro passado e o décimo
terceiro salário de 2012.
A decisão judicial atende pedido de liminar em duas ações
civis públicas ingressadas na comarca local pelo Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Acopiara, em janeiro passado. O
magistrado determinou que o prefeito municipal de Acopiara, Vilmar
Félix, pague os salários atrasados até o dia 10 de fevereiro, sob o
risco de pagar, ele mesmo, multa pessoal no valor diário de R$ 5 mil
reais para cada processo, em caso de descumprimento.
Ao conceder liminar, o Juiz Eduardo Mota fundamenta sua
decisão pelo bloqueio com base em jurisprudência consolidada do Tribunal
de Justiça do Estado do Ceará e no direito fundamental ao salário,
presente no artigo 7º da Constituição Federal. Para o magistrado, essa
garantia constitucional prevalece sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal
que estabelece necessidade de abertura de crédito especial no orçamento
do município.
ESCLARECIMENTOS
O prefeito de Acopiara, Vilmar Félix, esclareceu que já ingressou com
pedido de liminar no Tribunal de Justiça para suspender o bloqueio dos
recursos e lamentou a decisão judicial. “Hoje, dia 8, iria pagar o mês
de janeiro e já não pude fazer por causa do bloqueio”, observou. “Claro
que vou fazer o pagamento referente a dezembro e o décimo terceiro
salário, mas não de imediato, procurar um acordo com o sindicato e
parcelar o desembolso”. Vilmar Félix disse que pretende pagar de
imediato o mês de janeiro. “Esse é de minha responsabilidade”, afirmou.
“Não é justo, pagar o atrasado e atrasar os salários da minha gestão”.
O prefeito disse que não há condição de pagar três contas
(os salários de dezembro, 13º e janeiro) com a receita de um só mês,
pois no início do ano as contas estavam praticamente zeradas.
Carnaval
O prefeito reafirmou que mesmo com a decisão judicial, o
Carnaval Popular está mantido, pois é uma festa que gera emprego e renda
na cidade.
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