O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante o exercício de 2012,
aplicou multas e débitos aos gestores públicos municipais do Estado em
um total de R$ 88.617.729,81. Nos julgamentos de prestação de contas de
gestão, de um total de 2.554 processos apreciados, foram julgadas
irregulares 1.409 contas, o que corresponde a 55,17%. Em 2012, o total
de processos julgados foi inferior a 2011 por causa de mutirão para
agilizar os julgamentos de aposentadoria.Em 2011, o Tribunal julgou 7.667 processos, e em 2012, foram 7.001. A redução deveu-se, basicamente, a um mutirão realizado em 2011 para agilizar os julgamentos dos processos de aposentadoria, explica o secretário Fernando Diogo. Ele esclarece que, em 2011, foram julgados 2.052 processos de aposentadoria e, no ano passado, foram 1.343 porque não existia mais a defasagem de antes.
Prestações
Quanto às prestações de contas de gestão, houve avanços de 2011 para 2012, passando de 1.897 para 2.554. No caso das prestações de contas de governo, também aumentou a quantidade de processos apreciados, tendo em vista que ano passado foram emitidos 122 pareceres em contas de governo e em 2011 foram 109.
Como o Estado do Ceará tem 184 municípios, não está sendo possível a liberação de processos na mesma quantidade que entram durante um exercício. O presidente do TCM, Manoel Veras, explica que no caso das contas de gestão a demora nos julgamentos deve-se à quantidade de recursos interpostos.
Nas contas de governo, que não cabem recursos, os processos são mais complexos, pois envolvem toda a administração e os gestores sempre apresentam novos documentos para justificar os procedimentos adotados. Além disso, ele faz questão de lembrar que as contas de 2012, por exemplo, somente em abril de 2013 chegam ao Tribunal. Como os processos ainda vão ser instruídos, começam a ser julgados somente no ano seguinte.
Diário do Nordeste
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