Em análise na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 224/12
propõe uma série de alterações no sistema eleitoral brasileiro. O texto,
do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), acaba com a reeleição para o
Executivo – Presidência da República, governos de estado e prefeituras –
e estabelece a coincidência de todos os mandatos, que passam a ter
duração de cinco anos a partir de 2022.
Com a mudança, no lugar de eleições a cada dois anos, o País terá
pleitos a cada cinco. Atualmente, os mandatos para todos os poderes têm
duração de quatro anos, mas as eleições para os cargos executivos e
legislativos – Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras
de vereadores – são realizadas com diferença de dois anos.
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