Após recurso do Ministério da Educação (MEC), o Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, ontem, derrubar em parte a primeira
liminar que suspendia o prazo para inscrições e a divulgação dos
resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A nova decisão
determina a liberação das inscrições regulares para o Sisu, bem como a
divulgação dos resultados. A liminar havia sido concedida na
quarta-feira (9) a estudante Thaniza Borba, que ainda pode recorrer.
No entanto, os prazos de inscrição e divulgação do Sisu seguem suspensos. Isso porque um outro estudante entrou com ação semelhante ontem a obteve decisão favorável do juiz federal substituto Gustavo Chies Cignachi, da Vara Federal de Bagé, o mesmo que havia concedido a liminar anterior. O Ministério da Educação também já recorreu dessa decisão. O segundo caso está nas mãos de outro relator, o juiz federal Nicolau Konkel, e deve ser julgado hoje.
No julgamento do primeiro recurso do MEC, o relator manteve apenas o direito da estudante Thaniza Borba de ver a correção da redação do Enem e o direito a pedir revisão caso não concorde com a nota obtida. O juiz federal João Pedro Gebran Neto também determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) dê a ela o direito de escolha prévia de duas instituições de ensino superior de sua preferência, com indicação de ordem de prioridade, e reserve as vagas. Conforme a decisão, o Inep terá até as 12h do dia 11 de janeiro para tomar as providências cabíveis.
No entanto, os prazos de inscrição e divulgação do Sisu seguem suspensos. Isso porque um outro estudante entrou com ação semelhante ontem a obteve decisão favorável do juiz federal substituto Gustavo Chies Cignachi, da Vara Federal de Bagé, o mesmo que havia concedido a liminar anterior. O Ministério da Educação também já recorreu dessa decisão. O segundo caso está nas mãos de outro relator, o juiz federal Nicolau Konkel, e deve ser julgado hoje.
No julgamento do primeiro recurso do MEC, o relator manteve apenas o direito da estudante Thaniza Borba de ver a correção da redação do Enem e o direito a pedir revisão caso não concorde com a nota obtida. O juiz federal João Pedro Gebran Neto também determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) dê a ela o direito de escolha prévia de duas instituições de ensino superior de sua preferência, com indicação de ordem de prioridade, e reserve as vagas. Conforme a decisão, o Inep terá até as 12h do dia 11 de janeiro para tomar as providências cabíveis.
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