Cento e cinquenta das 184 cidades do Ceará
descumprem a lei estadual de acesso a informações, segundo o
controlador e ouvidor do estado, João Alves de Melo. O número representa
81% das cidades cearenses.
A lei prevê que órgãos públicos disponibilizem, por meio de ouvidoria e
portais da transparência on-line, informações de interesse público, sob
penas impostas pela Controladoria Geral da União.
Nesta semana, João Alves realizou um seminário em Fortaleza para
prefeitos de 15 cidades, quando apresentou o suporte tecnológico usado
pelo estado para disponibilizar as informações e ficar de acordo com a
lei.
Segundo o controlador e ouvidor, a falta de estrutura das cidades é o
principal motivo do descumprimento da lei. "Já sabemos que 150 dos 184
municípios cearenses ainda não têm estrutura para fazer o seguimento de
demandas do cidadão e responder adequadamente, isto é, não têm um portal
implantado que lhes permita fazer isso", diz.
"Nós vamos oferecer ao gestor o portal da transparência do estado,
vamos oferecer o nosso sistema de ouvidoria, e a partir de junho o
controle interno, que é um software que dá o acompanhamento de todos os
contratos em todos os convênios feitos no município", explica.
A lei estadual de acesso a informação foi sancionada em junho de 2012,
em complemento à lei nacional de acesso a informação. A lei prevê a
disponibilidade de gastos e contratos feitos pelos poderes públicos.
No Ceará, a lei estadual passa a valer em 27 de maio para municípios
com menos de 50 mil habitantes. O descumprimento da lei pode ocasionar
suspensão de servidores, suspensão de repasse de verba ou indiciamento
por improbidade administrativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário