O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento do processo
do mensalão, a partir da definição sobre a perda de mandato de
parlamentares já condenados. A sessão foi interrompida há dois dias
quando o placar estava em 4 a 4 e agora restam apenas as considerações
do ministro Celso de Mello. O STF analisa a situação dos deputados
federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro
Henry (PP-MT).
A questão é polêmica porque a Constituição Federal tem duas
interpretações sobre o tema. A primeira refere-se à condenação em ação
criminal, que é a hipótese para suspensão de direitos políticos. Na
segunda interpretação é aberta exceção no caso de parlamentares,
atestando que somente as respectivas Casas Legislativas podem decretar a
perda de mandato após processo interno específico.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse que a
Corte Suprema não pode interferir na questão política do mandato.
Segundo ele, se isso ocorrer, a Câmara dos Deputados vai estudar que
decisão tomar. Maia avalia, inclusive, a possibilidade de não seguir uma
eventual decisão do STF que oriente pela perda de mandato.
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