O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir
Cavalcante, defendeu nessa sexta-feira (17), por meio de nota, o
cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a perda
de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do
mensalão. Para Cavalcante, mesmo que polêmica, a decisão do Supremo é a
palavra final sobre o assunto.
“Ainda que se possa discordar da decisão, e devemos lembrar que o
placar foi por 5 votos a 4, não é dado a nenhum Poder e a nenhum cidadão
descumprir a própria Constituição Federal, que confere ao Supremo a
autoridade para interpretá-la”, afirmou Ophir. A decisão do STF
implicará na perda de mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP),
Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), quando o processo for
concluído, o que deve ocorrer apenas após o julgamento dos recursos.
Ophir acredita que essa “não foi a primeira, nem será a última vez
que o STF procederá dessa forma”, pois a Constituição de 1988 é
relativamente recente e vem sendo interpretada a partir de fatos e
situações que não eram cogitados antigamente.
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