A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira, 12, o
projeto de lei que torna a Lei Seca mais rigorosa e altera o Código de
Trânsito Brasileiro. O projeto dobra o valor da multa e aceita novas
provas e indícios contra quem beber e dirigir. Além do teste de sangue e
do bafômetro passam a valer outras provas como vídeos gravados por
câmeras ou celulares, testemunhas e sinais de embriaguez.
Atualmente,
alguns motoristas se recusam a fazer o teste do bafômetro alegando que
não são obrigados a produzir provas contra eles mesmos. O texto mantém o
limite máximo tolerado de álcool no organismo do motorista, de seis
decigramas por litro de sangue. Quem descumprir a lei pode ser condenado
a até três anos de prisão e ter a carteira de motorista suspensa ou
cassada.
O texto também dobra o valor da multa, que passaria de 957
reais para 1915 reais. Se no período de um ano houver uma nova infração,
a multa pode chegar a 3.900 reais. O relator, senador Eduardo Braga do
PMDB do Amazonas, lembrou que o custo da violência no trânsito chega a
30 bilhões de reais por ano, com milhares de acidentes. Para entrar em
vigor, a proposta já aprovada na Câmara dos Deputados e na CCJ deve ser
analisada pelo plenário do Senado e sancionada pela presidência da
República.
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