Uma Acão Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE) determinou o bloqueio de 50% do ICMS, do Fundeb e do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) referentes à Prefeitura de Pacajus.
De acordo com a promotora de Justiça Deolinda da Costa, o motivo da
ação é o atraso no pagamento dos servidores por parte da gestão
municipal.
Além do recebimento de denúncias, o MP se baseou em um relatório
feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) durante inspeção
realizada em Pacajus para prevenção de desmonte. O Ministério Público
também constatou outros problemas, como, por exemplo, a redução da
jornada em algumas escolas públicas ocasionada por falta d’ água e por
problemas relacionados à merenda escolar e ao transporte.
Na decisão, a juíza afirma que há graves irregularidades no Município e que defere o pedido do MP também para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. “A cidade de Pacajus se encontra em um lamentável abandono por parte do Executivo, que, não tendo saído vitorioso das eleições, padece diante do inadimplemento de suas dívidas, encontrando entraves para administrar a máquina pública”.
Na decisão, a juíza afirma que há graves irregularidades no Município e que defere o pedido do MP também para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. “A cidade de Pacajus se encontra em um lamentável abandono por parte do Executivo, que, não tendo saído vitorioso das eleições, padece diante do inadimplemento de suas dívidas, encontrando entraves para administrar a máquina pública”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário