O juiz José Valdecy Braga de Sousa determinou, nesta quinta-feira (29),
o afastamento do prefeito de Santa Quitéria, Francisco Chagas Magalhães
Mesquita, de cinco secretários e quatro servidores por atos de
improbidade administrativa. De acordo com o juiz, a decisão é para
garantir o andamento da instrução processual na apuração das
irregularidades apontadas.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará, o prefeito
desviou R$ 1,39 milhão, que seriam utilizados, entre outros, para
pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto de
Previdência dos Servidores Municipais e do Imposto Sobre Serviço (ISS).
O desvio de recursos caracteriza apropriação indevida.
A denúncia, que teve como base inspeção realizada pelo Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM), também constatou irregularidades na
contratação de servidores, de processos licitatórios e no controle de
gastos da Prefeitura, distante 222 quilômetros de Fortaleza.
Para o juiz, que é titular da 1ª vara de Santa Quitéria, "é preferível
adotar tal medida [o afastamento] a colocar em risco a instrução
processual e a própria sociedade, pela prática de atos como omissão de
documentos ou destruição de provas e ameaças a testemunhas”. Na decisão
também foi decretada a indisponibilidade dos bens do prefeito a fim de
assegurar eventual ressarcimento dos prejuízos ao erário municipal.
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