Um recurso extra para as prefeituras de todo o Brasil foi depositado ontem (10) pelo Governo Federal.
Pelo menos R$ 2.877.034.328,85 do Fundo de Participação dos Municípios [FPM] estarão à disposição dos municípios.
O repasse, segundo a Confederação Nacional dos Municípios [CNM], deve ajudar os gestores a pagarem o 13º salário de seus servidores. Na última sexta-feira [7], foi depositado o 1º decêndio de dezembro do FPM.
Dos recursos destinados ao Ceará, R$ 6.212.188,83 foram destinados aos municípios de Baixio, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jaguaribe, Lavras da Mangabeira, Orós, Pereiro e Umari. A maior parte dos recursos foi destinada a Iguatu [R$ 1,3 milhão] e Icó [R$ 1 milhão].
O repasse do 1% é decorrente do valor da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados [IPI] e Imposto de Renda [IR] contabilizada entre o início de dezembro de 2011 e o final de novembro deste ano.
EMENDA
O repasse extra consta na Emenda Constitucional 55. Segundo a CNM, comparando o atual repasse com o de 2012, corrigido a inflação do período, aumentou 1,1%. Este valor adicional do FPM não incide na retenção do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), mas trata-se de uma transferência constitucional e deve incorporar a Receita Corrente Líquida [RCL] do município.
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