O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João
Resende, afirmou nesta sexta-feira (23) que a TIM está descumprindo a
cautelar que determinou a suspensão da promoção que oferece chamadas
locais ilimitadas por R$ 0,50 ao dia.
"A empresa está descumprindo e já existe um processo da agência para
aplicação de multa", disse Resende. O valor que será cobrado, no
entanto, não foi divulgado pelo presidente da agência.
A determinação é válida desde a última sexta-feira (16).
Ao longo dessa semana, a área técnica da reguladora, responsável pela
aplicação da suspensão, começou a estudar o levantamento feito pela
fiscalização da própria agência para decidir se poderá liberar a
promoção. O estudo, no entanto, ainda não ficou pronto.
Procurada pela reportagem, a TIM ainda não se manifestou sobre o caso.
A operadora chegou a buscar a Justiça para impedir a ação da Anatel, mas
teve o pedido indeferido.
Depois disso, a operadora entrou com um
documento na agência propondo a prorrogação do prazo de início do
cumprimento da medida. Também não há resposta da Anatel para esta
demanda da empresa.
Folha
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