O Ministério Público Federal (MPF-CE) requereu à Justiça Federal que a
Companhia Energética do Ceará (Coelce) devolva, imediatamente, aos
consumidor cearenses, os valores cobrados a maior e de forma indevida,
nas contas de energia elétrica dos usuários, no período de abril de 2011
a abril deste ano.
Em Ação Civil Pública, interposta na última quarta-feira, o MPF-CE pede à Justiça que seja tornado nulo o ato administrativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autorizou o ressarcimento aos consumidores em forma de compensação nas faturas de 2013 e 2014.
Segundo o procurador da República no Ceará, Alessander Sales, o valor a ser restituído - ainda não contabilizada a correção monetária - soma R$ 300 milhões, sendo R$ 210 milhões, devidos aos consumidores residenciais e comerciais, e R$ 90 milhões, aos industriais.
Ele requereu, no entanto, que os valores sejam corrigidos monetariamente, durante todo o período em que os recursos estiveram em poder da concessionária de energia. Se aprovada, a ação poderá beneficiar um total de 3,29 milhões de consumidores em todo o Estado.
Em Ação Civil Pública, interposta na última quarta-feira, o MPF-CE pede à Justiça que seja tornado nulo o ato administrativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autorizou o ressarcimento aos consumidores em forma de compensação nas faturas de 2013 e 2014.
Segundo o procurador da República no Ceará, Alessander Sales, o valor a ser restituído - ainda não contabilizada a correção monetária - soma R$ 300 milhões, sendo R$ 210 milhões, devidos aos consumidores residenciais e comerciais, e R$ 90 milhões, aos industriais.
Ele requereu, no entanto, que os valores sejam corrigidos monetariamente, durante todo o período em que os recursos estiveram em poder da concessionária de energia. Se aprovada, a ação poderá beneficiar um total de 3,29 milhões de consumidores em todo o Estado.
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