O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma
Ação Civil Pública pedindo liminarmente o afastamento temporário e
cautelar do prefeito de Russas, Raimundo Cordeiro de Freitas, por
improbidade administrativa. A ação foi ajuizada no último dia 19,
através dos promotores de Justiça Luiz Dionísio de Melo Junior e Emílio
Timbó Tahim.
Segundo a ação, foi constatado que o prefeito vem afrontando os
princípios da administração pública, dificultando a transição
governamental e demitindo ou reduzindo vantagens pecuniárias de
servidores públicos responsáveis por áreas essenciais, como a saúde, sem
a existência de qualquer procedimento administrativo, sempre sob a
escusa de enxugar a folha de pagamento.
Além disso, o Decreto nº
036/2012, que trata sobre a transição governamental no Município, possui
diversas irregularidades que comprometem o processo, tornando
praticamente impossível a nova gestão tomar conhecimento de todas as
informações necessárias.
Dessa forma, o MP requer também a suspensão dos efeitos do Decreto nº
036/2012 e de todos os atos praticados em desconformidade com o inciso
V, do artigo 73, da lei nº 9.504/97, em especial às demissões ocorridas a
partir dos 90 dias anteriores a 7 de outubro de 2012.
Blog do Roberto Moreira
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