O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) decidiu pela conversão em
Tomada de Contas Especial (TCE) do processo que trata de dois convênios
firmados entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária de
Serrote da Dionísia, no município de Mombaça.
Segundo o TCE, foi constatada fraude nos convênios, visto que pelo
menos 11 unidades sanitárias, apresentadas como concluídas no convênio
de 2009, não foram executadas naquela ocasião e, das 33 unidades
sanitárias que foram apresentadas como concluídas na prestação de contas
do convênio de 2010, foram encontradas apenas 17.
O Relator, Conselheiro Edilberto Pontes, acatou as sugestões do
relatório da 11ª Inspetoria de Controle Externo (11ª ICE) e do parecer
do Ministério Público de Contas (MPC). Foram verificadas irregularidades
nos dois convênios firmados entre a Secretaria das Cidades e a
Associação Comunitária: o primeiro convênio previa um valor de R$ 150
mil (cento e cinquenta mil reais) para a construção de 100 unidades
sanitárias, sendo liberados R$ 100 mil. Já o segundo convênio, no valor
de R$ 50 mil, foi liberado na sua totalidade.
Devolução
Com a decisão, os responsáveis devem recolher aos cofres públicos a
quantia devida, referente aos valores transferidos à Associação
Comunitária de Serrote da Dionísia, nos valores totais de R$ 100 mil e
R$ 50 mil, referente ao convênio devidamente corrigidos, ou apresentar
suas razões de defesa.
À presidente da Associação, Francinete Maria Matos, caberá apresentar
a microfilmagem de todos os cheques emitidos pela Associação
convenente, bem como os comprovantes bancários que demonstrem a real
destinação de todos os valores objeto de movimentação bancários.
Uma cópia dos autos será remetida à Delegacia de Defraudações e
Falsificações do Estado do Ceará e ao Ministério Público Estadual e ao
Promotor da respectiva comarca.
DN Online
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