Justiça livra Lula de improbidade, mas MP recorre

Brasília A Procuradoria da República no Distrito Federal vai recorrer contra a decisão da Justiça Federal de primeira instância que livrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de uma ação de improbidade que pedia a restituição de R$ 9,5 milhões aos cofres públicos.

Segundo o entendimento do juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, a Procuradoria cometeu um erro técnico ao propor a ação de improbidade contra Lula. Para o magistrado, o ex-presidente só poderia ter sido alvo de uma ação da mesma natureza enquanto exercia o cargo de presidente, e ainda assim por meio de outro tipo de medida judicial chamada ação por crime de responsabilidade.

A procuradora da República Luciana Loureiro, responsável pelo caso, afirma que "do ponto de vista jurídico, há controvérsia sobre a aplicabilidade da Lei de Improbidade a presidente da República. Não desconheço isso. Mas a questão também não está fechada, porque ainda não houve decisão definitiva pelo STF".

A procuradoria também estuda propor uma ação civil comum específica para pedir a devolução do dinheiro. Na ação de improbidade, a instituição havia pedido também a aplicação de penas que poderiam levar à suspensão dos direitos políticos e multa contra Lula. A ação o acusava de promoção pessoal e de beneficiar o banco BMG.