A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do senado pode votar
nesta terça-feira (06), o projeto do Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)
que auxilia os municípios brasileiros que precisam cumprir as exigências
da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). O projeto
de lei (PLS 207/2012) institui o Fundo Nacional de Aterros Sanitários
(FNAS).
A finalidade do FNAS, conforme Eunício, seria financiar projetos de
construção de aterros sanitários selecionados de acordo com os objetivos
e as metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Os recursos chegariam
na modalidade de fundo pedido aos municípios, que deveriam entrar com
uma contrapartida de 30% do respectivo valor.
Eunício disse que a Política Nacional de Resíduos Sólidos criou uma
série de exigências para os municípios, sem a correspondente
contrapartida da União.
De acordo com a matéria, o Fundo será constituído por recursos
provenientes do Tesouro Nacional, de doações e legados, de subvenções e
auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos
internacionais.
Caso seja aprovada na CMA, a matéria será analisada pela Comissão de
Assuntos Econômicos (CAS), e em seguida, pela Comissão de Assuntos
Econômicos, esta em caráter terminativo.
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