O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) constatou indícios de diversas irregularidades no pagamento de bolsistas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). Dentre as denúncias, destacam-se a contratação de bolsistas para exercerem funções de servidores públicos, inexistência de concurso público para investidura em cargo ou emprego público e ainda o pagamento de bolsistas com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
Segundo consta na denúncia do TCE, as bolsas custaram R$ 10,8 milhões anuais, oriundos do Fecop. A Ematerce possui 861 bolsistas, atualmente, de acordo com o Tribunal.
Segundo o conselheiro do Tribunal de Contas, Luís Alexandre Figueiredo, a contratação dos bolsistas “está caracterizada de forma irremediável”. A multa prevista, caso os responsáveis pelos órgãos citados sejam considerados culpados das irregularidades varia de mil a dez mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs).
Além da multa outras sanções podem ser aplicadas, no caso de o Ministério Público constatar improbidades, como suspensão dos gestores.
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