O atraso da publicação, pelo Ministério da Educação, da nova estimativa - ainda para 2012 - de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aumenta as preocupações dos gestores municipais, principalmente pela proximidade do final do ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reivindica urgência na publicação da nova portaria fixando as estimativas da receita do Fundeb, sob pena de prejuízos incalculáveis ao planejamento municipal e ao equilíbrio das contas públicas.
A entidade explica que, devido à crise econômica, os Municípios sentem os reflexos com a redução nos repasses do Fundo e o governo federal já deveria ter revisto os valores, em razão da queda na arrecadação. Essa realidade é diferente nos diversos Estados em que a redução de receita tem variado negativamente de 3% a 11%. Para a maioria dos Municípios brasileiros, as consequências dessa crise ainda produzirão muitos problemas até o final do ano, pois não há condições de cumprir o planejado e, por esta razão, a contenção dos gastos é inevitável.
Nenhum comentário:
Postar um comentário