O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta segunda-feira (22)
que está em andamento uma auditoria nas prestações de contas de todos os
partidos políticos do país referentes à utilização do fundo partidário.
A auditoria foi determinada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do
TSE, no fim de setembro, após verificação de indícios de irregularidade
em prestação de contas do Partido Progressista (PP), como uso de notas
frias e aplicação do recurso em finalidade não permitida. A revista Época já havia relatado as irregularidades nas contas do PP.
Em nota, o PP informou que os fatos citados são decorrentes de
exercício anterior ao do atual presidente, Francisco Dornelles. O
partido diz que "espera" que o caso "continue a ser investigado".
A informação sobre o pente-fino nas contas dos partidos foi publicada
nesta segunda (22) pelo jornal "Folha de S.Paulo". De acordo com o
jornal, a auditoria tem como foco 60 processos com comprovantes dos
gastos com dinheiro do fundo partidário.
O TSE também informou que há suspeita de envolvimento de servidor do
tribunal para favorecer o PP na prestação de contas. Em razão disso, a
ministra Cármen Lúcia acionou a Polícia Federal, que também já abriu investigação sobre o tema.
Não há previsão de conclusão para a auditoria, segundo a assessoria do
TSE. Depois da conclusão, o tribunal terá informações sobre se algum
outro partido foi beneficiado. Nos casos de fraude confirmada, a
legendas poderão ser obrigadas a devolver o dinheiro aplicado de modo
irregular.
O fundo partidário é composto de verba da União já prevista em
orçamento, além de montante arrecadado com multas, penalidades e
doações. A lei prevê que o dinheiro seja usado em atividades das siglas
para sua manutenção.
Neste ano, os partidos receberão repasses de cerca de R$ 286 milhões do fundo partidário.
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