Consumidores de baixa renda poderão deixar de pagar pelos primeiros
50 kWh (quilowatts/hora) mensais de energia elétrica. A possibilidade de
gratuidade vai ser discutida na próxima quarta-feira (31), em reunião
conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de
Serviços de Infraestrutura (CI).
O projeto de lei (PLS) 365/2009 do senador Gim Argello (PTB-DF)
também aponta para a implementação de um sistema de pré-pagamento de
energia elétrica, com a instalação gratuita de medidores eletrônicos
inteligentes.
Com aprovação de requerimento do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e
outros, a audiência pública terá a participação de Marcos Franco
Moreira, diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico,
representante do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Além do
superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade, Marcos
Bragatto, representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Também serão convidados Nelson Fonseca Leite, presidente da
Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee);
Celso Soares, coordenador-geral substituto de Estudos e Monitoramento de
Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Álvaro Dias
Junior, vice-presidente corporativo da Landis Gyr América do Sul.
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