Acabado o primeiro turno das eleições municipais, os
prefeitos que assumirão ano que vem já devem ficar atentos para algumas
obrigações pois, muitos terão de correr para cumprir prazos. Um exemplo disso é
o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A partir de 2014, as prefeituras
que não estiverem com o projeto aprovado ficam impedidas de receber recursos
federais para investimento no setor.
O prazo para a medida foi estabelecido pela Política Nacional de Saneamento Básico, lei regulamentada pelo Decreto 7.217/2010. A orientação legal determina que o projeto tenha abrangência de pelo menos 20 anos, e contemple as áreas Abastecimento de Água, Tratamento de Esgoto, Limpeza Urbana, Coleta e Destinação Final do Lixo.
De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, há 30 anos não se fazia investimento maciço no Brasil pela melhora do Saneamento Básico. “O serviço é um compromisso de todos, mas se for para os Municípios executarem sozinhos vão precisar R$ 440 bilhões”, disse o representante municipalista.
O prazo para a medida foi estabelecido pela Política Nacional de Saneamento Básico, lei regulamentada pelo Decreto 7.217/2010. A orientação legal determina que o projeto tenha abrangência de pelo menos 20 anos, e contemple as áreas Abastecimento de Água, Tratamento de Esgoto, Limpeza Urbana, Coleta e Destinação Final do Lixo.
De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, há 30 anos não se fazia investimento maciço no Brasil pela melhora do Saneamento Básico. “O serviço é um compromisso de todos, mas se for para os Municípios executarem sozinhos vão precisar R$ 440 bilhões”, disse o representante municipalista.
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