segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Prefeitura de Acopiara recebe recursos do Governo do Estado, não realiza o evento, não presta conta e fica inadimplente


O prefeito de Acopiara precisa dar uma boa explicação ao Governo do Estado do Ceará para tirar o município da inadimplência. O alcaide acopiarense assinou um convênio junto a Casa Civil no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para realizar o evento Acopiara Junino Asa Branca, no período de 26/06/2012 a 29/06/2012.

O agravante nesta história é que o município recebeu o dinheiro e não realizou o evento conforme o Convênio.

No site do Governo do Estado do Ceará o município se encontra na condição de inadimplente porque não prestou contas dos recursos recebidos.

Acessando o Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios é possível constatar que a Prefeitura Municipal de Acopiara gastou o dinheiro completamente diferente do que ficou acertado. 

O prefeito de Acopiara, Antonio Almeida Neto deve, no mínimo, uma explicação a população onde foi parar esse dinheiro. 

Veja como o dinheiro foi gasto aqui. 

Confira o teor do Convênio:

Nº do Processo - SPU: 123901049
Secretaria: CASA CIVIL
Órgão: CASA CIVIL
Nº no Sitema Integrado de Contabilidade: 833220
Concedente: CASA CIVIL
Convenente: PREF MUNIC DE ACOPIARA
Objeto: O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETIVO GERAL O ESTABELECIMENTO DE APOIO FINANCEIRO PARA O IMPLEMENTO DO PROJETO ACOPIARA JUNINO ASA BRANCA , A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 26/06/2012 A 29/06/2012, VISANDO O RESGATE DOS COSTUMES E TRADIÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE, ATRAVÉS DE MANIFESTAÇÕES CARACTERIZADAS PELA ARTE E CULTURA LOCAL, EM BUSCA DA VALORIZAÇÃO DAS RAÍZES REGIONAIS, ESPECIALMENTE DA MÚSICA E DA DANÇA, EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE LUIZ GONZAGA, PROPORCIONANDO UMA MAIOR INTEGRAÇÃO ENTRE MORADORES E VISITANTES, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE UMA DIVERSIFICADA PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA, COM APRESENTAÇÕES DE MÚSICA E DANÇA REGIONAL, CONCURSO DE QUADRILHAS JUNINAS, OFICINAS DE POEMAS, POESIAS E LITERATURA DE CORDEL, ALÉM DE FEIRAS DE CULINÁRIA E ARTESANATO, OFERTANDO, DESSA FORMA, OPORTUNIDADES RECREATIVAS E DE LAZER AOS SEUS MUNÍCIPES E VISITANTES, E POSSIBILITANDO, POR FIM, O DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E DO TURISMO DA REGIÃO, ESTIMULANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA A SUA POPULAÇÃO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO. 
Justificativa: APOIO FINANCEIRO PARA O IMPLEMENTO DO PROJETO "ACOPIARA JUNINO ASA BRANCA".
Modalidade de Licitação: NÃO SE APLICA
Situação do Convênio: INADIMPLENTE
VALOR DA INADIMPLÊNCIA: 30.000,00
MOTIVO DA INADIMPLÊNCIA: SEM PRESTAÇÃO DE CONTAS
Inicio: 26/06/2012
Termino: 24/08/2012
Publicação: 03/07/2012
Valor Original: 32.180,00
Valor Aditivo: 0,00
Valor Ajuste: 0,00
Valor Empenhado: 30.000,00
Valor Pago: 30.000,00
Valor Atualizado: 32.180,00

Leia o Convênio na íntegra...

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