O Ministério Público do Estado do Ceará estabelece um canal direto
com a população para receber denúncias sobre as práticas de desmontes
nas prefeituras municipais. A partir de hoje (23), os interessados podem
repassar as informações através do link “Desmonte nas Prefeituras –
Denuncie”, localizado no canto direito do site www.mp.ce.gov.br.
Basta preencher os campos em branco com nome, CPF, email, endereço e
telefone de contato. Há também a possibilidade de solicitar o anonimato
no momento do preenchimento do formulário.
Todas as informações são enviadas diretamente para a Procuradoria de
Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). A medida faz
parte do conjunto de ações desenvolvidas pelo MP, em parceria com o
Tribunal de Contas dos Municípios. O objetivo é dar mais celeridade aos
processos de combate a possíveis desmontes de prefeituras. Duas
comissões, formadas por representantes do MPCE e do TCM, se reúnem
semanalmente para traçar detalhes da operação conjunta. O primeiro
encontro ocorreu no último dia 19.
As fiscalizações especiais de urgência iniciaram as investigações em
seis municípios nas seguintes datas: entre os dias 22 e 24 estão sendo
fiscalizadas as prefeituras de Coreaú, Jucás e Barroquinha. Em seguida,
nos 24 a 26, serão investigadas as prefeituras de Ibiapina, Antonina do
Norte e Granja. Dos 184 municípios cearenses, 142 constituem a chamada
matriz de risco, em que os atuais gestores municipais ou não se
reelegeram ou não conseguiram eleger seu sucessor.
A atuação das comissões tem início a partir do recebimento de
denúncias dos promotores de Justiça e da população. Através de uma
triagem, as comissões determinam o envio imediato de equipes do TCM para
dar suporte ao processo. Ao ser confirmada a situação de desmonte,
poderá ser aberto uma ação de improbidade administrativa, um pedido de
afastamento do gestor ou até um procedimento de natureza criminal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário