O empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos Cachoeira,
Carlinhos Cachoeira, obteve decisão liminar que determina sua imediata
libertação da prisão. A decisão foi tomada pelo desembargador Tourinho
Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que concedeu
ontem (15) a liminar. Ele tomou a decisão monocrática determinando a
“imediata soltura do réu, se por outro motivo não estiver preso”. Com
isso, Cachoeira deve ser mantido na prisão por outras denúncias.
O empresário está preso preventivamente há mais de sete meses, no
Centro de Detenção Provisória do Distrito Federal, a Penitenciária da
Papuda. Em caso de recurso, a medida será analisada pela Terceira Turma
do TRF1, composta por três magistrados. As reuniões ocorrem às segundas e
terças-feiras.
Cachoeira foi preso por decisão da 11ª Vara Federal de Goiânia devido
ao seu envolvimento com uma série de irregularidades identificadas pela
Operação Monte Carlo, da Polícia Federal (PF). No mês passado, a defesa
pediu o relaxamento da prisão, mas o habeas corpus foi negado pelo juiz Daniel Guerra Alves, no último dia 28.
A ação judicial ainda está em fase de instrução na primeira
instância. A pedido da defesa, o desembargador Tourinho Neto determinou
que as operadoras telefônicas forneçam as senhas que deram aos policiais
federais e informem quando foram dadas, assim como quando e quem as
acessou.
A medida, segundo o TRF1, é necessária para definir a legalidade e
legitimidade das interceptações telefônicas feitas pela PF. O
cumprimento dessa diligência ainda não ocorreu. Tourinho Neto disse ser
“inadmissível que a liberdade do paciente esteja nas mãos das
operadoras”.
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