Foi proposta e assinada na última terça-feira (16) uma Ação Civil
Pública (ACP) através do Ministério Público do Ceará (MP-CE) contra o
prefeito de Capistrano, Cláudio Bezerra Saraiva, o secretário de
Finanças e Administração, Marcos Silva Saraiva, o secretário de
Educação, Francisco Warney Barros, e o ex-secretário de Educação, José
Távora Costa.O grupo é acusado de ter contratado de "forma excessiva e irregular" servidores públicos sem a realização de concurso público.
O MP pede a demissão dos servidores contratados irregularmente apontados nas investigações.
De acordo com a Ação, em junho de 2012 havia mais servidores provisórios do que efetivos trabalhando na Prefeitura. Em três anos, o número de funcionários pulou de 719 para 1.252 trabalhadores.
Demissões e exonerações
Na ACP é pedido que, por meio da Justiça, os funcionários temporaríos
e estagiários contratados sejam demitidos sob pena de multa diária de
R% 5 mil e a exoneração dos cargos comissionados que não estiverem de
acordo com as leis criadas para os respectivos. É exigida ainda a
realização de concurso público para suprir as necessidades da
Prefeitura.
Em caso de condenação, os quatro acusados podem perder as funções
públicas e ter seus direitos políticos suspensos de três a cinco anos,
além de ser multados.
A reportagem tentou entrar em contato com a Prefeitura e com o
prefeito da cidade. Entretanto, todos os telefones da Prefeitura e os
celulares do prefeito encontravam-se ou com problemas ou desligados.
DN Online
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