A Secretaria da Receita Federal
informou nesta segunda-feira (17) que vai iniciar, nos próximos dias,
um processo de cobrança de R$ 86 bilhões em dívidas vencidas de
contribuintes pessoa física e de empresas, configurando o maior
procedimento de recuperação de débitos da história.
Ao todo, 541.890 contribuintes com dívidas vencidas com o governo
federal por conta de tributos não pagos serão notificados, de acordo com
o Fisco. O subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos
Roberto Occaso, informou que serão deflagradas "várias ações
simultâneas" de cobrança pelo órgão.
Serão cobrados pelo Fisco, por exemplo, R$ 38,7 bilhões em dívidas de micro e pequenas empresas incritas no Simples Nacional, regime unificado de pagamento de tributos. Neste caso, serão cobrados débitos em atraso de 441.149 pessoas jurídicas, mais de 10% das 4,32 milhões de empresas do programa.
De acordo com a Receita Federal, as micro e pequenas empresas do
Simples Nacional terão 30 dias para regularizar suas pendências junto ao
governo federal. Para resolver sua situação fiscal, as empresas deverão
gerar uma guia de pagamento do e-CAC, na página da Receita Federal.
"A não regularização dos débitos implicará em exclusão da pessoa
jurídica do Simples a partir de 1º de janeiro de 2013", informou o
órgão.
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