Em reunião na manhã de hoje, prefeitos, secretários de Agricultura do
Interior, além de sindicatos de agricultores e representantes da
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce) discutem os
critérios para atendimento e cadastramento dos beneficiários do programa
Garantia-Safra em 2013. O seminário, promovido pela Secretaria de
Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA), terá a participação do
responsável pelo programa no Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA), Dione Freitas.
A reunião, que acontece a partir das 9 horas na Assembleia
Legislativa do Estado, esclarece também sobre as novas metas do
Garantia-Safra. Este ano, o número de vaga para agricultores se ampliou
de 300 mil para 350 mil, segundo o secretário da SDA, Nelson Martins. O
objetivo é conseguir preencher a totalidade das vagas com trabalhadores
rurais de todas as regiões. De acordo com ele, esse incremento
significará um aumento de R$ 163 milhões em investimentos estaduais.
O Ceará tem atualmente 240 mil camponeses aptos a receber o
benefício. Ao serem selecionados, eles passam a contribuir anualmente
com 1% do valor da indenização de R$ 760 que receberão em 2013 caso os
municípios onde moram tenham sido atingidos com perdas de, pelo menos,
50% de sua produção agrícola. Prefeituras, Governos Estadual e Federal
contribuem com 3%, 6% e 20%, respectivamente, por agricultor que aderir.
Para ter direito ao benefício, o agricultor deve ter renda familiar
de até um salário mínimo e meio, o equivalente a R$ 933, cultivar entre
0,6 e 5 hectares de arroz, feijão, mandioca e milho ou outras atividades
agrícolas em áreas não irrigadas e ter Declaração de Aptidão ao Pronaf
(Dap). O Garantia-Safra é parte das ações do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Em 2012, 146 municípios
cearenses recebem o benefício, dividido para os trabalhadores rurais em
cinco parcelas.
O POVO
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