O Ministério Público do Ceará (MPCE) determinou a abertura de inquérito
para investigar distribuição de dinheiro em evento político em
Caririaçu. Segundo a denúncia do MPCE, familiares do candidato a
prefeito pela Coligação Acácio Leite (PSB) aparecem em vídeo
distribuindo dinheiro para eleitores. O pedido de investigação partiu de
uma coligação adversária.
O caso ficará sob responsabilidade da Polícia Federal de Juazeiro, que deverá fazer a análise das imagens. Segundo o promotor eleitoral da 71ª Zona, Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, a investigação deve ser concluído em 30 dias, podendo ser prorrogada por mais 30 dias.
Caso seja comprovada a compra de votos, o candidato beneficiado pode perder o registro da candidatura e se tornar inelegível por 8 anos, segundo o promotor. Os autores da distribuição e os eleitores que teriam "negociado o voto" também podem responder criminalmente, caso considerados culpados, informou o promotor.
O que diz a lei
O artigo 299 da Lei Eleitoral (Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965) prevê reclusão de até quatro anos e pagamento de multa para quem dá, oferece, promete, solicita ou recebe dinheiro ou outra vantagem para obter ou dar voto.
O caso ficará sob responsabilidade da Polícia Federal de Juazeiro, que deverá fazer a análise das imagens. Segundo o promotor eleitoral da 71ª Zona, Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, a investigação deve ser concluído em 30 dias, podendo ser prorrogada por mais 30 dias.
Caso seja comprovada a compra de votos, o candidato beneficiado pode perder o registro da candidatura e se tornar inelegível por 8 anos, segundo o promotor. Os autores da distribuição e os eleitores que teriam "negociado o voto" também podem responder criminalmente, caso considerados culpados, informou o promotor.
O que diz a lei
O artigo 299 da Lei Eleitoral (Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965) prevê reclusão de até quatro anos e pagamento de multa para quem dá, oferece, promete, solicita ou recebe dinheiro ou outra vantagem para obter ou dar voto.
Diário do Nordeste
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