“Em mais um capítulo da novela na qual se transformou a Tomada de Contas Especial sobre o escândalo dos banheiros em Pacajus – um dos municípios mais representativos da polêmica –, o conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) Edilberto Pontes votou a favor da redução da multa a ser cobrada ao atual secretário estadual de Cidades, Camilo Santana (PT), e ao ex-titular da pasta, Joaquim Cartaxo (PT), que estão na lista dos que poderão ser punidos pela não construção de 400 kits sanitários para famílias carentes de Pacajus.
Edilberto, que havia pedido vistas do processo em julho, também resolveu manter a decisão da relatora do caso, conselheira Soraia Victor, de incluir o ex-secretário de Cidades Jurandir Santiago na lista dos “responsáveis solidários” pelo dano de cerca de R$ 454,8 mil aos cofres públicos, referente a banheiros que deixaram de ser erguidos.
De acordo com a interpretação de Edilberto, Jurandir teve culpa ao assinar o convênio irregular com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Pacajus, que havia prometido construir os 400 banheiros, mas não entregou um sequer no prazo estabelecido.
Em outra frente, o conselheiro entendeu que Cartaxo e Camilo não contribuíram para o dano, já que apenas assinaram aditivos aos convênios, sem a liberação de recursos. Edilberto defendeu que a multa contra os dois seja reduzida de cerca de R$ 20 mil para R$ 3 mil.
O voto foi apresentado ontem na sessão plenária do TCE, na qual a Corte iria resolver o primeiro desfecho de um caso do escândalo dos banheiros. Entretanto, ao final da reunião, o conselheiro Pedro Timbó pediu vistas do processo, o que adiará o julgamento em até quatro semanas. Nenhuma punição será aplicada até lá.
Blog do Eliomar
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