A Comissão de Educação pode votar na terça-feira (7) projeto de lei
que endurece a punição para o desvio de recursos públicos nas áreas de
saúde e educação. O PLS 676/2011 inclui no rol dos chamados crimes
hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e
crimes contra a licitação quando se tratar de contratos, programas ou
ações nessas áreas.
Saúde e educação concentram 70% dos recursos públicos desviados no
Brasil, de acordo com o Departamento de Patrimônio e Probidade da
Advocacia Geral da União (AGU) citada pelo autor da proposta, o senador
Lobão Filho (PMDB-MA).
São hediondos os delitos que constam da Lei 8072/90 e, que por isso,
recebem tratamento penal mais duro: não são passíveis de anistia, graça
ou indulto, têm progressão de regime penal dificultada e penas com
início de cumprimento obrigatoriamente em regime fechado. Homicídio
qualificado, estupro e sequestro seguido de morte são exemplos de crimes
hediondos.
O projeto tem voto favorável do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e
será votado ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania –
em caráter terminativo.
Cá pra nós
Tem município na região Centro Sul do Ceará que deve ficar atento em relação ao projeto de lei que endurece a punição para o desvio de recursos públicos nas áreas de saúde e educação.
Esse negócio de utilizar recursos dessas duas áreas para fazer politicagem por complicar vida de prefeito.
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