Dos 184 municípios do Ceará, 53 têm o serviço de trânsito
municipalizado, ou seja, a prefeitura da cidade presta serviços para
melhorias no trânsito. "A municipalização é um entendimento do prefeito,
da necessidade que ele tem de criar uma melhoria do município no
trânsito. De direito, desde 1998, todos os municípios [têm o serviço de
trânsito], mas de fato isso não acontece, explica a diretora de
planejamento do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Lorena
Moreira.
Nas cidades onde não há o serviço de responsabilidade da prefeitura, o
Ministério Público pode provocar, pedindo na Justiça, que o prefeito da
cidade instale um órgão municipal para gerir o tráfego.
Em Fortaleza, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) é
responsável por gerir o trânsito há 14 anos. A AMC tem o dever de pôr
guardas de trânsito nas ruas, facilitar o trânsito e tem o poder de
multar, em caso de infrações.
O dinheiro arrecadado com multas deve ser usado para instalar
semáforos, melhorar a sinalização e promover a educação no trânsito.
Caso o cidadão perceba irregularidade, ele pode denunciar o caso no
Ministério Público da cidade. "Caso o valor arrecadado com multas não
seja suficiente para cobrir os gastos ele pode sim usar recursos do
licenciamento dos veículos", acrescenta a diretora de planejamento do
Detran.
G1 CE
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