O desembargador federal Mário César Ribeiro, presidente do Tribunal
Regional Federal (TRF) da 1ª Região, manteve a liminar que proíbe a
divulgação de salários dos servidores públicos federais nos Três
Poderes. Ribeiro negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para
suspender a decisão do juiz federal Francisco Neves, da 22ª Vara da
Justiça Federal no Distrito Federal, que na quarta-feira (4) suspendeu a
divulgação dos rendimentos do funcionalismo da União na internet até
que a Justiça julgue o assunto.
De acordo com o presidente do TRF, a liminar não acarreta grave lesão
aos bens jurídicos protegidos por lei. Segundo o texto da decisão,
Ribeiro entendeu ser sensato manter a proibição até que se verifique se a
exposição dos rendimentos individualizados de cada servidor federal
fere o direito à privacidade, como alega a Confederação dos Servidores
Públicos do Brasil, autora da ação. “A decisão impugnada tem o intuito
meramente acautelador, afastando, tão somente, a publicação de forma
individualizada”, escreveu o desembargador na decisão.
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