A Prefeitura Municipal de Acopiara deve demitir pelo menos 90% dos cargos temporários depois das eleições municipais.
A medida será necessária para enxugar a máquina e obedecer ao limite de gastos extrapolado pela LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os funcionários que não tiverem com os seus salários em dia depois das eleições faltamente ficarão sem receber.
A maioria vai ter que brigar na justiça para tentar reaver o que é seu.
Independentemente de quem seja o próximo prefeito eleito pelo menos 90% dos funcionários da Prefeitura de Acopiara serão demitidos após o pleito do dia 07 de outubro.
O que é a LRF
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos
desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na
política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no
final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A LRF também promoveu a transparência dos gastos públicos.
A lei obriga que as finanças sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas (da União, do Estado ou dos Municípios). Tais órgãos podem aprovar as contas ou não. Em caso das contas serem rejeitadas, será instaurada investigação em relação ao Poder Executivo em questão, podendo resultar em multas ou mesmo na proibição de tentar disputar novas eleições.
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