Uma operação
conjunta do Ministério Público Estadual, Promotoria de Justiça da Comarca de
Monsenhor Tabosa e Polícia Civil do Estado, apoiadas pela Procuradoria dos
Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e pelo Grupo de Atuação Especial
de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, nesta manhã de quinta-feira.
A ação teve como objeto o cumprimento de 18 mandados de prisão temporária e 21 mandados de busca apreensão.
Os mandados foram
cumpridos na sede da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa, residências de
servidores públicos, advogado, empresas e seus sócios, conforme decisão do juiz
de Direito daquela comarca, Neuter Marques Dantas Neto. A ordem judicial
atendeu aos pedidos do representante do Ministério Público daquela cidade,
promotor de Justiça Fábio Manzano. Na avaliação dos membros do Ministério
Público, a operação conseguiu desarticular mais um grupo organizado que atuava
no município, fraudando processos licitatórios e desviando recursos
públicos.
Conforme os indícios
levantados pela Promotoria de Justiça, as empresas Cometa Construções e
Locações de Veículos Ltda, CSV Construtora Ltda e Eletrovil Projetos e
Construções Ltda, alvos da operação conjunta, agiam em conluio com a Comissão
de Licitação. Assim, conseguiam firmar contratos para locação de veículos e
construção de obras públicas, sendo que parte dos recursos era, posteriormente,
desviada para a conta corrente de servidores públicos municipais.
Segundo o portal da
transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as empresas
investigadas firmaram contratos no valor total R$
4,2 milhões com o município de Monsenhor Tabosa. Além disso, também
foram encontrados registros de que, entre os anos de 2009 e 2012, estas
empresas celebraram contratos que ultrapassam a soma de R$ 36,7 milhões com outros municípios do estado.
O titular da
Promotoria de Justiça de Monsenhor Tabosa pretende agora ouvir os implicados e
acelerar a análise da documentação apreendida com vista a ingressar com as
ações competentes perante o Poder Judiciário local. Ele encaminhará parte da
documentação que se referir a outros municípios aos respectivos promotores de
Justiça para que investiguem a atuação das empresas em cada Prefeitura.
Fonte: Ascom -
Ministério Público do Ceará
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