A coligação "Para cuidar do Povo" que
tem como candidata a deputada Mirian Sobreira (PSB), foi flagrada
cometendo propaganda política irregular na Rua Floriano Peixoto, em
frente ao abrigo metálico, no centro de Iguatu.
Durante praticamente toda a manhã de sábado (21), um trio elétrico
permaneceu no local fazendo adesivagem e propaganda da candidata do
Partido Socialista Brasileiro (PSB), e no entanto por lá não apareceu
nenhum fiscal da Justiça Eleitoral para fazer apreensão do veículo e
aplicar a multa com o valor compatível às irregularidades apontadas.
Além do som propagado estar acima do nível permitido por lei,
incomodando os lojistas do local, outras implicações tornaram o ato
irregular. Pela lei, o uso de trio elétrico só pode ser feito em
comícios ou em frente ao comitê do candidato, e no entanto lá aconteceu
justamente o contrário.
Esta não é a primeira vez que este fato acontece. Na semana passada,
essa mesma infração se repetiu em frente ao prédio da Associação
Comercial de Iguatu, na Avenida Dr. João Pessoa.
O fato foi comunicado à Justiça Eleitoral, e agora espera-se que as providências sejam tomadas.
O que diz a lei eleitoral
Caminhadas, carreatas, passeatas, carros de som e trios elétricos:
- Serão permitidos a partir de 6
de julho, até as 22h do dia que antecede a Eleição, caminhadas,
carreatas, passeatas e carros de som que transitem pela cidade
divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
- A utilização de trios elétricos
é vedada em campanhas eleitorais, exceto para sonorização de comícios
sendo, portanto, permitida a sua utilização para divulgação de jingles
de candidatos durante os comícios (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 4º e §
10).
- Os carros de som para divulgação de propaganda eleitoral podem ser utilizados no horário das 8h às 22h, sendo vedada propagação do som quando o veículo estiver estacionado ou,
ainda, nas proximidades (200 metros) das sedes dos Poderes Executivo e
Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
das sedes dos órgãos judiciais, dos quartéis e de outros
estabelecimentos militares; dos hospitais e casas de saúde; e das
escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, estes quando em
funcionamento.
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Iguatu Notícias
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