As concessionárias de telefonia fixa deverão encaminhar uma
correspondência com informações sobre o telefone popular às famílias
inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
até o final deste mês. O valor da assinatura varia entre R$ 13 e R$ 15
reais, conforme a unidade da federação e a taxa de habilitação pode ser
paga em parcelas.
O texto a ser enviado pelas prestadoras conterá informações como
valor da habilitação, valor da assinatura mensal com franquia de 90
minutos, valor do minuto excedente local, valores dos minutos para
outros serviços de telecomunicações de longa distância e forma de
tarifação.
O envio de informações do telefone popular (tecnicamente chamado de
Acesso Individual Classe Especial - Aice) foi determinado pela Anatel em
junho deste ano. A regulamentação prevê, em uma primeira fase, o
atendimento às famílias inscritas no Cadastro Único do Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) com renda familiar mensal
de até um salário mínimo.
O cronograma de atendimento terá três fases:
- Desde 8 de junho de 2012: famílias com renda de até um salário mínimo
- A partir de 8 de junho de 2013: famílias com renda de até dois salários mínimos
- A partir de 8 de junho de 2014: todas as famílias incluídas no Cadastro Único
O número de famílias nesta faixa de um salário mínimo corresponde a
aproximadamente 11,5 milhões, sendo que 80%, ou seja, cerca de 9,2
milhões, encontram-se nas áreas urbanas atendidas com o serviço de
telefonia fixa.
Os interessados em aderir ao telefone popular devem entrar em contato
com a concessionária de telefonia fixa de sua região pelo telefone de
atendimento geral ou em suas lojas e apresentar, no momento do pedido de
instalação, seu Número de Identificação Social (NIS) e CPF. O endereço
de instalação deve ser o mesmo informado no Cadastro Único, cujo
registro deve estar atualizado há pelo menos dois anos.
A comercialização do telefone popular começou em 8 de junho de 2012.
Mais informações podem ser consultadas na concessionária de cada
localidade.
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